Em 1961, o Reino Unido apresentou o
seu primeiro pedido de adesão à Comunidade Económica Europeia contudo, a sua
entrada fora vetada duas vezes, em 1963 e em 1967, por França e só a 1 de janeiro
de 1973 foi possível aderir à Comunidade Europeia. Esta adesão do Reino Unido
foi, desde sempre, alvo de críticas por parte da sua população, o que levou à
realização de dois plebiscitos, no sentido de se apurar a vontade da população
britânica em permanecer na Comunidade Económica. O primeiro plebiscito fora
realizado em 1975, sendo que 67% dos votos foram a favor da continuidade na
Comunidade Europeia e o segundo plebiscito foi realizado recentemente, a 23 de
junho de 2016, ainda no mandato do anterior Primeiro-ministro, David Cameron
que, após o resultado das votações pender para a desvinculação à União
Europeia, 51,9% dos votos a favor
da mesma, optou por renunciar ao cargo desresponsabilizando-se quanto
aos passos seguintes no âmbito da concretização do Brexit[1]
e dando assim lugar à atual Primeira-ministra, Theresa May.
Apesar de os resultados do plebiscito
não vincularem o Parlamento, o mesmo decidiu pela saída do Reino Unido, da
União Europeia (UE). O Brexit terá a
sua concretização após as negociações com o bloco europeu, tendo-se estipulado
um período de dois anos para esse efeito.
O Brexit
configura, de certa forma, um fracionamento no seio da União Europeia, cujas
repercussões serão prejudiciais para ambas as partes e, como tal, o cenário
ideal para o desfecho desta relação, seria o alcance de um consenso entre a
União Europeia e o Reino Unido. A tentativa de conciliação não tem sido fácil,
a União e o Reino Unido ainda não conseguiram chegar a acordo e portanto
especula-se sobre a possibilidade de um Hard
Brexit, situação que traria um impacto bastante negativo, para qualquer uma
das partes.
Afigura-se
necessário alcançar um acordo[2] no âmbito desta
desvinculação, que no essencial vise manter a proximidade entre as partes, quer
assegurando a continuidade de certos acordos quer, por exemplo, assegurando uma
certa continuidade e compatibilização das Leis. Neste panorama, que parece
aquele que melhor assegura os interesses envolvidos, apesar de Reino
Unido perder algumas das regalias de que dispunha enquanto Estado-Membro, como
deixar de ter assento no Conselho Europeu, perda de eurodeputados e comissário
europeu, configura-se a possibilidade de manter o acesso ao mercado único
europeu, numa lógica semelhante à que foi acordada com países como a Noruega e
o Liechtenstein, através da negociação de tarifas sobre bens e serviços, ou
pelo estabelecimento de um acordo de comércio livre, como acontece com o Canadá,
no entanto mais limitado. Este acordo permitiria também manter-se o direito das
empresas britânicas de continuarem a vender os seus bens e serviços dentro do
espaço da União Europeia. Pelo contrário, a ala
britânica mais conservadora visa um corte definitivo na relação entre o Reino
Unido e a União Europeia, posição designada de Hard Brexit ou “No Deal”. Este é visto como o pior cenário
possível, resultado de um eventual fracasso das negociações.
O
impacto de um “No Deal” é visível em
vários setores contudo, este trabalho visa focar a sua análise nas
consequências da saída do Reino Unido da União Europeia, sem que se tenha
chegado a um acordo, no domínio da Política de Defesa.
O
Reino Unido é uma potência nuclear, um dos países mais ricos do mundo e um dos
cinco países que apresenta maior orçamento de defesa, sendo que em 2017 o seu
Produto Interno Bruto, dedicado a despesas de defesa, chegou a atingir os 2%.
Trata-se
de um Estado economicamente poderoso, que oferece o seu contributo nas mais
diversas áreas, desde o desenvolvimento da indústria de defesa à promoção de
operações militares e isso acaba por ser uma vantagem para a União, uma vez que
assim se lhe permite ter financiamento, técnicas e operacionais para
desenvolver a sua ação externa.
O
investimento que é feito na área da defesa e segurança, a nível do mercado
europeu, é fragmentado e bastante reduzido e isto deve-se ao facto de se tratar
de um mercado constituído, principalmente, por empresas nacionais, de pequena
ou média dimensão, direcionadas para a garantia da defesa nacional. Sendo o
Reino Unido um dos países que mais contribui para a indústria de defesa, a
nível da União Europeia, a sua saída sem acordo traduzir-se-á na perda de um
dos países que mais assegura os custos da UE com as políticas de defesa, sendo
que tal situação poderá diminuir significativamente a capacidade de produção e
articulação com as empresas de defesa, nas quais são produzidos vários
aparelhos de combate como viaturas blindadas, aviões, navios ou sistemas de
comunicação e de eletrónica.
A
União Europeia e o Reino Unido mantêm vários acordos no que respeita ao
estabelecimento de tropas e equipamentos, como por exemplo EUFOR Althea, Operation
Sophia e a liderança da EUNAVFOR Operation Atalanta. A potência
britânica já manifestou vontade em manter a sua contribuição para as operações
da UE contudo, deixando de ser membro da União, deixa de se tratar de uma
necessidade enquanto Estado-membro que contribui para as operações levadas a
cargo pela instituição na qual se insere e passa a ser uma ajuda esporádica que
presta enquanto Estado-terceiro e portanto, afirma-se como essencial garantir,
através do acordo, que as regras de fundo se mantêm com a flexibilidade máxima,
para que a indústria de defesa britânica possa continuar envolvida no âmbito da
defesa da União Europeia.
Por
outro lado, a presença do Reino Unido na União Europeia é, também, uma mais-valia
na medida em que este dispõe de conhecimentos sobre técnicas e perícias
militares, úteis para as operações que se desenvolvem. Tal conhecimento acaba
por lhe dar um certo destaque no Conselho de Segurança da ONU, onde tem assento
permanente e um papel fundamental na definição da sua agenda de segurança. De
uma forma geral, a saída do Reino Unido levará a uma diminuição considerável
das capacidades de defesa coletiva da UE.
Deixando
de ser membro da UE, Reino Unido fica impossibilitado de participar na Agência Europeia
de Defesa e consequentemente excluído das decisões que respeitam a aspetos
orçamentais, perícia e técnica militar. Desta situação há que relevar o impacto negativo nas iniciativas de defesa da UE,
que dependem da Agência para a sua implementação, nomeadamente, o PESCO[3]
e o CARD[4]
e o facto de a sua ausência originar consequentemente a perda de
influência em assuntos fulcrais de segurança europeia, por exemplo, no processo
de tomada de decisão de missões da UE. Num
contexto de Soft Brexit, o Reino Unido
continuaria a poder intervir em algumas das estratégias delineadas no contexto
de defesa europeia.
Uma outra relação que poderá vir a ser
afetada é a que existe entre a UE e a NATO[5].
O quadro de relacionamento da NATO e União Europeia foi definido e ratificado
pelas duas instituições, sendo que o mesmo acabou por ficar condicionado em
virtude da diversidade de ordenamentos jurídicos integrantes desta relação.
Ainda assim, a cooperação entre as duas entidades mantém-se há mais de quinze
anos, tendo conduzido à criação de um conjunto de instrumentos que asseguram uma
maior segurança dentro e fora da Europa. A 10 de julho de 2018, a UE e a NATO
assinaram uma nova declaração
conjunta, na qual se define uma visão partilhada sobre o modo como estas
colaborarão para proteger a União, os seus cidadãos e contribuir para a paz e estabilidade
nos países e regiões próximas.
Caso não se chegue a um acordo, no
âmbito da saída do Reino Unido, uma das possíveis consequências será a da
alteração progressiva das relações entre as duas instituições, eventualmente em
duas direções opostas e isto acontece porque o Reino Unido acaba por ter políticas
de defesa que, se por um lado se distanciam das da União, por outro, em muito
se assemelham às políticas defendidas por potências militares como os Estados
Unidos, podendo eventualmente dar origem a uma coligação entre as duas, a qual
poderá ter peso suficiente para descredibilizar as opções da União e levar a
que as políticas da NATO se alterem face ao padrão atual. Esta alteração tanto
pode ir no sentido da minimização progressiva da PCSD[6]
e, no limite, a sua absorção pela NATO, como pode ir no sentido da separação das
políticas de defesa e segurança. As consequências destas possíveis alterações
são ambas nefastas, uma vez que, atendendo ao facto de o Reino Unido dispor de
capacidades bastante relevantes a nível europeu, que de certa forma conseguem
colmatar as falhas de capacidade da União para o preenchimento dos requisitos
definidos (desde 1999, em Helsínquia)[7],
pode gerar-se um enfraquecimento e uma certa irrelevância da componente de defesa
e segurança da UE e, por outro lado, a NATO é, para muitos Estados, a
organização de referência no que diz respeito à garantia de defesa nacional e a
única instituição que, visa aproximar os Estado por via do diálogo estratégico,
assim sendo, a relação entre as duas deverá evidenciar cada vez maior
cooperação e apoio mútuo e não fraqueza associada a uma separação entre as duas.
Sem que
exista acordo, os avanços na integração da defesa, incluindo a “implementação do conceito de autonomia
estratégica” da UE, podem levar a uma afastamento progressivo das políticas
de defesa e das necessidades. Esta situação poderá ter também impacto no
que respeita à regulamentação futura e vir a afetar a NATO. Um exemplo que
pode ser dado neste sentido é o dos veículos aéreos não tripulados (UAVs), no
sentido em que, após a sua saída do bloco europeu, o Reino Unido ficará
desobrigado de seguir os regulamentos da UE, atualmente estabelecidos pela
União e pela Agência Europeia de Segurança da Aviação (EASA), sobre a operação
de drones. Uma tal divergência
regulamentar pode dificultar a futura cooperação UE-Reino Unido.
Por fim, a par destas questões, coloca-se
uma outra que se prende com a defesa de fronteiras. Para além do já referido é
preciso não esquecer que sem um acordo entre a UE e o Reino Unido poderão não estar assegurados postos profissionais de
milhares de emigrantes advindos de outros países da UE, que encontraram na
potência britânica a possibilidade de desenvolver a sua atividade profissional
e agora poderão ver desprotegida a sua situação laboral. As empresas, sediadas
noutros países, que vendem os seus bens e serviços não terão assegurada a proteção
da sua atividade, existindo a possibilidade de lhes serem aplicadas medidas
desfavoráveis, no âmbito de uma política de proteção do mercado nacional e o
mesmo poderá acontecer com as empresas britânicas estabelecidas dentro da União.
Deixando de ser membro, deixa também de estar submetido ao respeito pelas
liberdades estabelecidas no quadro da UE e como tal, não existindo um acordo
que vise assegurar a situação dos cidadãos que beneficiem desta relação, a
defesa de fronteiras poderá pôr em risco as situações atuais de milhares de
pessoas. Se pensarmos nos relatos de quem viveu num mundo onde ainda não
existia a União Europeia tal como hoje a conhecemos, o acesso aos países era
muito mais difícil, exigindo-se uma série de requisitos para que um indivíduo
pudesse pisar o território de outro Estado, ou para que um produto pudesse ser
transportado para lá da fronteira. O impacto da falta de consenso no que toca a
estas matérias dificultará, não só os cidadãos dos Estados-Membros, como os
próprios cidadãos britânicos. Se atendermos ao possível
impacto das restrições à liberdade de movimento poderemos constatar que as
mesmas terão um impacto direto no que respeita às qualificações industriais, do
próprio setor de defesa. As restrições poderão aumentar a falta de
trabalhadores qualificados, em determinados setores específicos, como por
exemplo o da engenharia.
À luz
de um acordo, as “quatro liberdades” do bloco, liberdade de circulação de bens,
serviços, capitais e pessoas, poderiam ser asseguradas, mantendo-se o acesso
livre de cidadãos europeus para trabalharem e viverem no Reino Unido, bem como
possibilidade deste se manter dentro do controlo alfandegário europeu, o que
implicaria que as importações britânicas não fossem alvo de tarifas.
O acordo entre ambos é fundamental para evitar situações como
as que já foram referidas. Face ao fenómeno da interligação dos vários
âmbitos de atuação, o crescimento de tensões numa área específica poderá também
pôr em causa a dinâmica cooperativa nos demais setores. O denominado Soft Brexit
será benéfico para todos na medida em que visa assegurar uma situação estável,
sem mudanças abruptas em matéria de defesa e segurança, evitando-se colocar em
causa a cooperação que tem vindo a ser feita para manutenção da paz e
erradicação do crime, bem como assegurar que os diversos cidadãos que
beneficiam das liberdades e relações entre a UE-Reino Unido não sejam altamente
prejudicados. A União Europeia desenvolve um importante trabalho na luta contra
o terrorismo, no qual o papel do Reino unido tem sido fundamental e uma cisão
nas relações que mantêm entre si complicará a cooperação militar que
estabelecem nesta área.
Apesar
de esta situação não ir ao encontro da vontade da maioria, há alguns autores
que referem consequências positivas advindas do “duro” Brexit. Após o mandato de Nick Witney, enquanto chefe executivo da
Agência Europeia de Defesa, a recusa das iniciativas da agência, por parte do
Reino Unido, tem sido muito frequente. O Reino Unido não se identifica com as políticas
da Agência Europeia de Defesa e como tal a sua actuação tem bloqueado as
iniciativas que esta pretende promover. Deste modo, sem o Reino Unido, a UE
poderá atuar como ator securitário global e numa versão mais assertiva no
desenvolvimento da PCSD e para muitos autores esta autonomia será benéfica e
poderá levar a que a União venha a ter mais destaque na política de defesa, no
âmbito da sua ação externa, no geral para estes autores poderá tratar-se de uma
oportunidade para a UE se reformar, quer internamente, quer internacionalmente.
Diante
desta análise, ainda que muito relacionada com apenas um setor dos que poderá
vir a ser afetado por este fenómeno, é visível que um “no deal” não assegurará
o interesse de nenhuma das partes envolvidas. As partes Europeia tornar-se-ão
menos importantes enquanto potências mundiais, o impacto das suas políticas
externas diminuirá significativamente, bem como a influência a nível militar.
Ainda não é possível explanar com exatidão as verdadeiras consequências e
implicações de um eventual Hard
Brexit,
estipula-se que as mesmas poderão levar alguns anos até se fazerem sentir,
contudo, um acordo garantirá pelo menos uma proximidade entre as partes,
evitando um corte de relações abrupto.
O acordo a ser negociado entre as partes
foi já assinado pela União Europeia e portanto o desfecho está depende da assinatura
deste compromisso pelo Reino Unido. No dia 10 de dezembro de 2018 a primeira-ministra britânica adiou a votação sobre o acordo, defronte de uma
forte possibilidade de derrota. Do lado da União Europeia, não está previsto
ceder às opções sobre as quais versa tal acordo e o presidente do Conselho
Europeu, Donald Tusk, já declarou que a União Europeia não vai renegociar o
acordo, mesmo no que respeita à questão do procedimento que impediria uma
fronteira física entre a Irlanda e a Irlanda do Norte.
Trabalho realizado por:
Beatriz Borges Saraiva Teixeira
Nº 28266
BIBIOGRAFIA
CÂMARA, J. B., 2016. A
Política Externa e de Segurança Comum da União Europeia no Tratado de Lisboa. Cascais:
Princípia Editora.
DAEHNHARDT,
Patricia (2014), “A Parceria União Europeia-NATO: A Persistência de uma Relação
Complexa” Revista Nação e Defesa, N.º 137 pp. 45-73.
FERREIRA, M. J. M.,
2005. A Política Externa Europeia: Uma reflexão sobre a União Europeia como
actor internacional. Lisboa: Instituto Superior de Ciências Sociais e
Políticas.
MARTINS, Ana Guerra “Os
Desafios Contemporâneos à Ação Externa da União Europeia”, Almedina, 2018.
REIS, L., 2017. A
Construção do Ator Securitário Europeu: A Hora das Escolhas. Lisboa: Chiado Editora
[1]
O termo “Brexit”
é uma abreviação da expressão Britain
Exit e o conceito é relativo à do Reino Unido da União
Europeia (UE).
[2]
A situação na qual se consiga conciliar os
interesses das partes no âmbito de um acordo denomina-se de “Soft Brexit”, portanto a saída do reino
Unido da União Europeia, com acordo.
[3]
“Permanent Structured Cooperation”
traduzido em português para Cooperação
Estruturada Permanente. Corresponde à parte
da política de segurança e defesa da União Europeia na qual 25 das 28 forças
armadas nacionais prosseguem a integração estrutural.
[4] “Coordinated
annual review on defence”
[5]
Em português a sigla corresponde a OTAN, Organização
do Tratado do Atlântico Norte. A NATO é uma organização,
militar intergovernamental, que consagra um sistema de defesa coletiva pelo
qual os seus membros respondem aos ataques externos, por via da defesa mútua.
[6]
Sigla para Política Comum de Segurança e de Defesa.
[7]
A incapacidade da União Europeia de intervir militarmente no conflito nos
Balcãs levou à intervenção da NATO e consequente surgimento da PCSD. Em 1999,
no Conselho Europeu de Colónia, ficou decidido que a União devia de dispor de
forças e meios militares, capazes de responder aos litígios internacionais e
ainda em dezembro desse mesmo ano, na Cimeira de Helsínquia, estabeleceu-se
como objectivo a UE vir a dispor de um Corpo de Exército, constituído por cerca
de sessenta mil militares para intervir nas chamadas Operações Petersberg,
quando a NATO não estivesse envolvida. O Reino Unido sempre se opôs a que a UE
viesse a assumir a Segurança e Defesa autonomamente, para que não se pudesse em
causa o papel da NATO.
Sem comentários:
Enviar um comentário