A EU como líder no combate às mudanças climáticas, em especial, o acordo de Paris

Introdução/Quadro Jurídico

              No presente artigo, iremo-nos debruçar sobre a atuação da União Europeia a nível dos problemas ambientais no plano internacional, com um especial foco no recente acordo de Paris. Para início da exposição, vamos demonstrar como os problemas ambientais são uma prioridade para a União a resolver não só no plano interno, mas também no plano externo. De seguida, cabe explicar a atuação da União antes, durante e depois o acordo de Paris, para podermos determinar a sua influência a nível mundial.

              A razão da centralidade do acordo de Paris como marco de referência prende-se com a importância incalculável e a mudança de paradigma imposta pelo acordo histórico.

              A luta contra as mudanças climáticas vem enunciada, no plano interno, no artigo 3º/nº3 do TUE. Por sua vez, no plano externo, mais relevante para a nossa exposição, é estabelecida como um dos objetivos da sua política internacional, como refere o artigo 3º/nº5 do TUE, mais concretamente, o artigo 21º/2/al. d) e f), relativa à Política Externa e de Segurança Comum em sentido estrito, e o artigo 191º/1 do TFUE, relativa à política geral da UE relativa ao ambiente.

              O problema das mudanças climáticas é uma das mais prementes preocupações a nível mundial. Cedo se entendeu, porém, que não seria a nível nacional ou regional que residia uma possível solução à questão, seriam necessárias medidas tomadas à escala mundial com a coordenação devida. Trata-se assim de um problema que extravasa fronteiras, não podendo ser tratado apenas a nível interno.

              A União Europeia cedo começou a adotar uma estratégia ambiental, logo em 1992. Para além das razões óbvias e preocupantes da sustentabilidade global, é de notar que há interesses económicos que também suportam a necessidade do recurso a uma estratégia que leve os Estados-Membros a fazerem a transição para energias verdes e renováveis. Tendo em conta que a União é a maior importadora de energia de todo o mundo, eliminar essa grande e dispendiosa dependência também deve ser objetivo a perseguir.[1]

O papel da UE antes do acordo de Paris

              No palco internacional a questão ambiental tem vindo a ser debatida nas chamadas Conference of Parties(COP), no âmbito das Nações Unidas. Conferências estas, criadas com a conferência ECO-91 em Rio de Janeiro em 1992, que visam desenvolver, em reuniões futuras, as medidas a tomar no meio ambiental, nomeadamente a redução de GHG (Green House Gases) de modo a não interferir com a evolução natural do clima.

Destas conferências o primeiro grande acordo que surgiu foi o Protocolo de Kyoto, em 1997. O protocolo em questão veio dar um grande primeiro passo no combate às alterações climáticas, estabelecendo um consenso quanto à realidade e prioridade dos problemas ambientais, envolvendo quase todos os Estados do mundo. Porém, este acordo ainda não foi suficiente para satisfazer as exigências, dada a falta de clareza das medidas a tomar e a retirada do segundo maior emissor de GHG do planeta, os Estados Unidos da América, que não chegaram a ratificar o acordo. O acordo também não vinculou verdadeiramente alguns países emissores em larga escala, como a Índia e a China.

              A não ratificação por parte dos Estados Unidos veio enfraquecer um pouco os objetivos do acordo, mas veio, na falta da grande potência mundial, garantir uma posição central à União, que cedo adotou uma estratégia bem como procurou o consenso na implementação do Protocolo de Kyoto quanto às restantes nações. No plano interno, em 2007, a União veio ainda aprovar os objetivos Europa 20-20-20. Com o objetivo de reduzir as emissões de GHG em 20%, aumentar em 20% a eficiência energética e fazer com que 20% da energia provenha de energias renováveis, o pacote legislativo foi um dos mais ambiciosos e inovadores deste tipo de regulação.[2]

              Desde Kyoto têm aumentado os esforços a nível mundial para tomar medidas ambientais mais agressivas nas diversas COP. As mais relevantes foram, sem dúvida, as COP de Copenhague (2009), Cancun (2010), Doha (2012), Varsóvia (2013) e Lima (2014). Todas elas serviram de base para aquilo que se concretizou no consenso e celebração do Acordo de Paris, em 2015.

              Fazendo uma passagem rápida pelos vários momentos, Copenhague representou um fracasso para os Estados-Membros, resultando num consenso que ficou aquém das expectativas da União, tanto pela falta de países envolvidos, como pelos objetivos alcançados. O fracasso deveu-se também devido às grandes diferenças que ainda existiam entre os países desenvolvidos e em desenvolvimento. Desde então a estratégia tem-se alterado, no sentido de alterar as exigências de modo a acautelar os interesses de grandes emissores, como os Estados Unidos e a China, e permitindo a entrada de países em desenvolvimento que possuem menos capacidades para a luta ambiental, como o caso da Índia. Ao longo das várias conferências mencionadas, foram-se acertando pontos fulcrais controversos entre os vários países, como a limitação do aumento da temperatura aos 2ºC e a criação de um fundo de ajuda aos países em desenvolvimento (Cancun), o acordo dos detalhes do segundo compromisso de Kyoto (Doha) e o acordo prévio dos compromissos de Paris (Varsóvia). Já em Lima, previu-se que, de modo a criar um acordo mais facilitado, que seriam os próprios países a estabelecer metas que os iriam vincular, as Intended Nationally Determined Contributions (INDC), reiterando que os Estados não têm todos a mesma capacidade para lutar contra as alterações climáticas.

Papel da UE no acordo de paris

              A liderança da União Europeia na luta ambiental marcou definitivamente as negociações do acordo de Paris com a criação da High Ambition Coalition.[3] Na sequência da COP de Durban, em 2011, a União procurou aliados para facilitar o consenso em Paris, assegurar os seus interesses e liderança e colocar pressão sobre grandes poluentes como os Estados Unidos, a China e a Índia. A frente de países tentou angariar o máximo de ajuda possível para atingir em 2015 um ambicioso acordo ambiental sem precedentes, sendo composta por 80 países, entre eles os Estados Unidos da América, que aderiu pouco antes do início da COP 21 de Paris.[4]

              O caso da Índia merece uma atenção especial, sendo um dos maiores pontos de bloqueio às negociações. Dado ao seu fraco desenvolvimento ao nível de acesso a recursos básicos como eletricidade, o Estado mostrou-se cético ao compromisso de utilização de energias verdes em vez de combustíveis fosseis baratos para o seu desenvolvimento rápido, criticando até grandes emissores como os EUA no seu uso de carvão.

              Para além da questão das medidas a tomar, a Conferência de Paris trouxe uma conversa mais profunda no que respeita às alterações climáticas. Questões como as causas e os autores do desastre ambiental, o custo financeiro da transição para energias renováveis e a própria necessidade e efetividade da atuação ambiental foram colocadas em causa. Nas negociações do acordo, tendo em conta as altas exigências de cada um, a União decidiu apostar na feitura de um acordo possível para todos e na capacidade de cada.

Papel da EU depois do acordo de paris

              Desde a aprovação do acordo de Paris, ainda são de notar alguns recentes acontecimentos no plano internacional que respeitam a atuação ambiental da União.

              Talvez o maior acontecimento foi a retirada dos Estados Unidos do acordo, anunciada pela administração Trump em 2017 e a efetivar-se assim que possível. A saída, veio sem dúvida enfraquecer a força do acordo, que deixa agora de incluir o segundo maior emissor de GHG do planeta. Porém, tal como já aconteceu em Kyoto, isso garante um lugar de destaque para a União e a China no combate às emissões, já que uma das maiores potências mundiais deixou de demonstrar o interesse no acordo que demonstrou na sua feitura.

              O nosso último ponto de referência respeita à atuação recente da União na aplicação do Acordo de Paris, nomeadamente, no plano internacional. Num recente acordo de comércio entre a UE e o Japão, incluiu-se uma cláusula inovadora que ganhou o nome de “Paris Climate Clause”. Tal cláusula trouxe o debate ambiental para as negociações de quaisquer acordos internacionais. No plano geral, a aposição da cláusula refere a contraparte tem de ser parte signatária e aplicar o acordo histórico. Em recentes declarações, Cecilia Malmström, Comissária Europeia do Comércio, referiu que a cláusula seria de incluir em todos os acordos internacionais a celebrar pela União, por forma a garantir a execução do acordo de Paris, sendo já incluída este ano num acordo com o Canadá.[5]

Conclusão

Penso que, em resumo, a atuação da União Europeia, após Copenhague se foca em duas vertentes: a criação de consensos a nível mundial, por um lado, e a atuação por exemplo, por outro. Sendo um exemplo mundial em regulação ambiental, a União fez e continua a fazer grandes esforços para reduzir as suas emissões GHG, ocupando uma posição de liderança no palco mundial, fazendo exercer a sua influência nos restantes Estados do planeta. Prova disso é a coligação que conseguiu criar antes do acordo de Paris.

Em sede de notas conclusivas, é claro que o Acordo de Paris ainda não representa um conjunto de medidas suficiente para fazer ao problema ambiental: Acredita-se que as medidas tomadas não conseguem atingir a meta da subida de apenas 2ºC, o nível de controlo dos países alcançarem os objetivos ainda é bastante reduzido, bem como ainda existe a falta de um mecanismo de incumprimento concreto. Porém, o acordo, conseguido com alguma liderança por parte da União, foi o primeiro grande consenso a nível mundial no plano ambiental. Conjugando a ação internacional com os benefícios económicos cada vez maiores da transição ecológica, desde já, com a baixa de preço de energias renováveis e a independência energética, estão criados fortes alicerces para possibilitar o combate às emissões GHG e às alterações climáticas.

Francisco Caetano

Nº28147, Subturma 8

Bibliografia

-        Bueno, María del Pilar; Pascual, Gonzalo (2016). "International climate framework in the manking: the role of the Basic Countries in the negotiations towards the Paris Agreement" in JANUS.NET e-journal of International Relations, Vol. 7, Nº. 2, 2017, disponível em https://eds.b.ebscohost.com/eds/pdfviewer/pdfviewer?vid=5&sid=54a97962-522e-40d2-94d2-a6a9b673c3c1%40pdc-v-sessmgr03

-        Parker, Charles F.; Karlsson, Christer & Hjerpe, Mattias, Assessing the European Union’s global climate change leadership: from Copenhagen to the Paris Agreement,  in Journal of European Integration, 39:2, 239-252, 2017, disponível em https://www.tandfonline.com/doi/abs/10.1080/07036337.2016.1275608

-        Oberthür, Sebastian; Groen, Lisanne, The European Union and the Paris Agreement: leader, mediator, or bystander?, in  Wiley Periodicals Volume 8, January/February 2018, disponível em https://onlinelibrary.wiley.com/doi/full/10.1002/wcc.445

-        Schreurs, Miranda A. ,The Paris Climate Agreement and the Three Largest Emitters: China,  the United States, and the European Union, in Politics and Governance, 4:3, 219/223, 2016, disponível em https://www.cogitatiopress.com/politicsandgovernance/article/view/666

Notícias Consultadas

-        Born, Camilla; Tollmann, Jennifer (26/Fev/2018), What is Europe doing to deliver the Paris Agreement, in E3G, retirado de https://www.e3g.org/library/what-is-europe-doing-to-deliver-the-paris-agreement

-        ICTSD(1/Nov/2018), EU Parliament Pushes for Tougher Emissions Reduction Targets for 2030, in ICTSD, retirado de https://www.ictsd.org/bridges-news/bridges/news/eu-parliament-pushes-for-tougher-emissions-reduction-targets-for-2030

-         ICTSD(29/Mar/2018), EU Leaders Push to Update Climate Action Strategy, Eyeing Paris Agreement Implementation, in ICTSD, retirado de https://www.ictsd.org/bridges-news/bridges/news/eu-leaders-push-to-update-climate-action-strategy-eyeing-paris-agreement

-        Mathiesen, Karl (20/JUL/2018), EU-Japan trade deal first to carry Paris Climate Clause, in EURACTIV, retirado de https://www.euractiv.com/section/climate-environment/news/eu-japan-trade-deal-first-to-carry-paris-climate-clause/

-        Stone, John(12/Fev/2018), EU to refuse to sign trade deals with countries that don’t ratify Paris Climate Change Accord, in The Independent, retirado de https://www.independent.co.uk/news/world/europe/eu-trade-deal-paris-climate-change-accord-agreement-cecilia-malmstr-m-a8206806.html

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[1] Schreurs, 2016, p. 220

[2] Parker, 2017, p. 240

[3] Oberthur, 2017, p. 1

[4] Parker, 2017, p. 248

[5] Mathiesen, 2018